PGR para MEI: declaração de dispensa em 5 minutos (NR-1 §1.8)

Se você é MEI com pelo menos 1 empregado registrado, a NR-1 te alcança — mas a boa notícia é que você normalmente se enquadra na modalidade mais simples: a Declaração de Dispensa de PGR. Em vez de escrever um PGR completo (que pode ter dezenas de páginas), você emite um documento de 1 página declarando que avaliou os riscos do seu negócio.

Este guia mostra quando MEI se enquadra na dispensa, o que precisa documentar e como emitir a declaração em poucos minutos.

O MEI precisa cumprir a NR-1?

Depende:

Situação	NR-1 se aplica?
MEI sem nenhum empregado	❌ Não — atende a si mesmo, sem vínculo trabalhista a proteger
MEI com 1 empregado registrado em CLT	✅ Sim — precisa cumprir, mas em modalidade simplificada
MEI que contrata terceirizados	⚠️ Atenção — o tomador é responsável solidário pela SST do terceirizado

Quem está no primeiro caso pode pular este artigo. Se você tem ou pretende ter empregado, continue.

O que diz a NR-1 §1.8 sobre dispensa de PGR

A NR-1 reconhece que MEI e algumas ME/EPP não precisam de PGR formal — basta uma Declaração de Dispensa. O critério é (simplificado):

Porte	Grau de risco	Documento
MEI	qualquer	✅ Declaração de Dispensa
ME/EPP	1 ou 2 (baixo risco) e sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos	✅ Declaração de Dispensa
ME/EPP	outros casos	PGR Simplificado
Médio/Grande porte	qualquer	PGR Completo

A maioria absoluta dos MEIs vai pra dispensa. Mas atenção: se você é MEI com atividade de grau 3 ou 4 (ex: construção civil, indústria química, alimentos com alto risco), pode precisar fazer PGR Simplificado — converse com consultor de SST.

O que precisa estar na Declaração de Dispensa

Mesmo simplificada, a declaração precisa documentar:

1. Dados do estabelecimento: razão social, CNPJ MEI, CNAE, endereço.
2. Identificação do empregador: nome completo, CPF.
3. Justificativa do enquadramento: por que sua empresa se encaixa na dispensa (porte MEI, grau de risco, ausência de exposições).
4. Levantamento básico de riscos: lista curta de perigos típicos do seu negócio (ex: para padaria MEI — calor de forno, levantamento de saco de farinha, lâminas afiadas, escorregão por farinha no chão).
5. Medidas adotadas: o que você faz pra controlar cada risco (ex: pausa a cada 2h, EPI de corte, piso antiderrapante).
6. Data e assinatura.

Atenção: a Declaração de Dispensa não te isenta de cumprir a NR-1. Ela só substitui o PGR formal. Você ainda precisa registrar incidentes, fornecer EPI quando aplicável, treinar o empregado e adotar medidas de segurança.

Os 5 minutos práticos no NR01 Pro

Com o Agente Wizard NR-1, o fluxo é:

1. Cadastrar o estabelecimento (~2 min)

• Informe o CNPJ — o wizard busca razão social, CNAE e porte na BrasilAPI automaticamente.
• Confirme grau de risco (baseado no CNAE) e porte (MEI).
• Wizard sugere o tipo de documento "declaration" automaticamente (NR-1 §1.8).

2. Confirmar ausência de agentes físicos/químicos/biológicos (~30s)

• O wizard pergunta: "sua empresa expõe trabalhadores a ruído alto, calor extremo, produtos químicos, agentes biológicos?".
• Se a resposta for "não" e você é MEI, ele confirma a dispensa.
• Se for "sim", ele sugere migrar para PGR Simplificado.

3. Adicionar empregador e RT (~1 min)

• Nome completo, CPF, cargo do empregador.
• Em MEI, o empregador costuma ser o próprio RT — wizard sugere preencher os dois iguais.

4. Aprovar e gerar a declaração (~1 min)

• Wizard mostra preview do payload completo.
• Você clica [Aplicar] e a empresa é criada com status ativo.
• Vai em Documentos PGR e gera a Declaração de Dispensa em PDF.

5. Guardar o documento (~30s)

• Salva o PDF no seu drive ou imprime e assina fisicamente.
• Pronto pra mostrar à fiscalização quando pedirem.

E os outros 8 etapas do NR-1, valem pro MEI?

Não automaticamente. A declaração de dispensa cobre o nível mínimo que a NR-1 exige. Mas se quiser ir além (recomendado se você tem ambição de crescer):

• Etapa 2 (Setores): faça mesmo um MEI com 1 ponto comercial — ajuda a organizar caso vire ME amanhã.
• Etapa 8 (Inventário): liste 2-3 perigos típicos do seu negócio. Isso fortalece sua dispensa.
• Etapa 9 (Plano de Ação): 1 ou 2 ações simples (treinamento básico, compra de EPI específico).

Você fica acima do mínimo da NR-1 — e quando crescer pra ME/EPP, já tem a base pronta.

Quando o MEI não pode usar dispensa

Cenários em que MEI precisa de PGR Simplificado:

• Atividade com grau de risco 3 ou 4 (consulte a tabela do CNAE).
• Exposição a agentes ruído > 85 dB(A), calor, produto químico inalável, agente biológico.
• Trabalho em altura, com eletricidade, em espaço confinado.

Nesses casos, o wizard do NR01 Pro detecta e te conduz pro PGR Simplificado — sem você precisar saber a regra de cor.

Erros comuns do MEI sobre NR-1

1. "MEI não precisa de NR-1 porque é pequeno" — errado. Tendo empregado, a NR-1 se aplica.
2. "Faço sozinho na cabeça, não precisa documentar" — errado. Sem documento, o fiscal autua.
3. "Pago um contador, ele cuida" — geralmente errado. Contador faz contabilidade; NR-1 é SST.
4. "Vou fazer quando tiver tempo" — perigoso. Autuação NR-1 começa em R$ 670 e pode escalar pra milhares.
5. "PGR é só pra fábrica" — errado. A NR-1 alcança escritório, padaria, salão, loja, qualquer estabelecimento com empregado.

Próximos passos

• Vá em /cadastro e crie sua conta MEI gratuita no NR01 Pro.
• Use o Agente Wizard NR-1 — em 5 minutos você sai com a Declaração de Dispensa em PDF.
• Se sua atividade é de grau 3 ou 4, o wizard te orienta pra modalidade correta sem complicação.

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Conteúdo orientativo. Casos específicos (CNAE de grau 3/4, atividades com exposição) podem exigir PGR formal — converse com profissional de SST se houver dúvida. A NR-1 é regida pelo Ministério do Trabalho e atualizada periodicamente.